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TARIFA SOCIAL - PORTARIA 022/2018

PORTARIA Nº 022/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TARIFA SOCIAL RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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