PORTARIA N.º 008/2025

 
 

“ Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE SERVIDORES QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOEMA-MG.”

 
 
O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema-MG, Sr. Ângelo Luiz Soares, no uso das suas atribuições legais e regimentais e especialmente no que lhe confere o Art. 6º do Regimento Interno do SAAE, aprovado pelo Decreto Municipal nº 005/93,
 
                   CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1039/2006 com suas posteriores alterações, que regulamenta a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público no âmbito do SAAE de Moema-MG, conforme previsto na Constituição da República, em seu Art. 37, Inciso IX”
                   CONSIDERANDO a necessidade de se realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de um Técnico em Contabilidade para esta Autarquia, em virtude do afastamento do titular do cargo;
                    CONSIDERANDO não haver Concurso e Processos Seletivos válidos, que assegurem direitos à nomeação ou contratação a candidatos eventualmente classificados;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º – Fica criada a Comissão de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, composta por 03 (três) membros nomeados pelo Diretor Executivo do SAAE de Moema-MG, com poderes especiais para:
 
I - Promover a divulgação do Edital;
II - Receber as inscrições e documentação exigida;
III - Acompanhar e divulgar resultados, obedecidas as condições aqui especificadas;
IV - Acolher, analisar e julgar à luz dos termos e condições deste Edital, os recursos que possam vir a ser interpostos por candidatos inscritos;
V - Dirimir quaisquer dúvidas levantadas por candidatos inscritos a respeito dos termos e condições do Edital e tomar as providências cabíveis e necessárias à homologação do presente Processo Seletivo Simplificado.
 
Art. 2º – Ficam nomeados como integrantes Comissão de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, os seguintes servidores:
 
I – Marcos Roberto da Silva – Presidente
II – Gisele Aparecida Gontijo – Vice-Presidente
III – Rafael Pedro Gontijo Junior – Membro
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Publique-se, a presente Portaria no site www.saaemoema.mg.gov.br e no diário oficial da Associação Mineira de Municípios-MG no site https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/. Cumpra-se.
 
Moema, 21 de Março de 2025.